IVAucher

01/06/2021

O IVAucher é um programa do Governo, com caráter temporário, que foi criado com o objetivo de dinamizar o consumo nos setores mais afetados pela pandemia. Permite aos consumidores acumular o valor do IVA pago nos setores da restauração, alojamento e cultura, e usá-lo posteriormente como forma de benefício nestes mesmos setores.

O programa tem 3 fases distintas:

1) Fase de acumulação: entre 1 de junho e 31 de agosto, os consumidores podem acumular o IVA pago nas compras efetuadas nos setores da restauração, alojamento e cultura. Para tal, basta pedirem fatura com o seu NIF;

2) Fase de apuramento: durante o mês de setembro, o montante do benefício acumulado é sujeito a validação e apuramento definitivo;

3) Fase de utilização: entre 1 de outubro e 31 de dezembro, os consumidores podem utilizar o benefício acumulado e apurado, em qualquer um dos 3 setores abrangidos (restauração, alojamento e cultura), até ao limite de 50% por compra.

Acumulação

Por exemplo, se fizer uma compra de 100€, a que corresponda13€ de IVA, o valor acumulado é de 13€, podendo depois utilizar 6,5€.

O montante de benefício acumulado provisório vai sendo atualizado até ao final da fase de acumulação e pode ser consultado a todo o momento pelos contribuintes e na app E-Fatura ou no Portal E-fatura. O montante definitivo do benefício é apurado e divulgado aos contribuintes na app E-fatura ou no Portal E-fatura até ao dia 30 de setembro.

Adesão

A adesão do consumidor consiste apenas em associar um qualquer cartão bancário ao seu NIF para que possa utilizar o benefício acumulado.

Onde posso aderir ao programa para começar a utilizar o meu saldo?
- Em www.ivaucher.pt
- Na App IVAucher (disponível no dia 1 de setembro)
- Na rede de Clientes Saltpay (identificados com este selo)

A partir de quando posso aderir?
No período de acumulação, os consumidores não têm de aderir para poder acumular o benefício. A adesão poderá ser feita a partir de dia 15 de junho, mas na realidade, apenas antes de se começar a utilizar o saldo (o que apenas será possível a partir de 1 de outubro).

Existe alguma data limite para a adesão?
Não, o consumidor pode registar-se, no limite, no último dia do programa, i.e. a 31 de dezembro.

Não utilização do IVA como Dedução à Colecta

O Código do IRS prevê uma dedução à coleta de 15 por cento do valor do IVA suportado em reparação de veículos automóveis, veterinários, alojamento e restauração. Basta que seja emitida fatura com NIF e a respetiva validação no e-fatura, para que o contribuinte beneficie da dedução. Este ano, o IVA acumulado nas faturas de alojamento e restauração nos meses de junho, julho e agosto que seja utilizado no âmbito do Programa «IVAucher» já não será utilizado como dedução à coleta. No entanto, o valor do benefício acumulado no Programa «IVAucher», caso não seja utilizado, poderá ainda assim, ser objeto de dedução à coleta.

Comerciantes aderentes

Os comerciantes que pretendam aderir à fase de utilização (para que os contribuintes utilizem os valores anteriormente acumulados no seu estabelecimento), precisam de preencher o formulário de adesão e disponibilizar uma das seguintes funcionalidades:
i) Um terminal de pagamento automático (TPA) compatível (por exemplo, um terminal de pagamentos Saltpay); ou
ii) A App IVAucher para comerciantes; ou
iii) Atualizar um sistema de faturação compatível.
A adesão não é obrigatória. Os comerciantes decidem se querem, ou não, aderir ao programa. Se aderirem, no início da fase da utilização de saldos, deverão colocar nos seus estabelecimentos, de forma visível, o selo «IVAucher», que será disponibilizado no dia 1 de setembro, o que ajudará o consumidor a identificar a possibilidade de utilização do saldo no seu estabelecimento.