Despesas IRS 2015

02/01/2015

A reforma do IRS (lei n.º 82-E/2014, de 31 de Dezembro de 2014) originou diversas alterações nas despesas que se podem deduzir à colecta do IRS.

1. Despesas gerais familiares – 35% com o limite de 250 €
É uma nova categoria de despesas para os contribuintes poderem poupar no IRS.
Pode-se deduzir 35% do valor suportado por qualquer membro do agregado familiar, com o limite global de 250 € por cada sujeito passivo (500 € por casal), com diversas despesas (supermecado, água, luz, gás, telefone, etc.), desde que as empresas tenham emitido as respetivas faturas com o número de contribuinte do consumidor final e as tenham comunicado devidamente à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e desde que tenham a sua atividade registada na AT de acordo com a Classificação Portuguesa das Atividades Económicas – CAE, nos setores de atividade relevantes para efeitos da dedução em IRS daquelas despesas pelos contribuintes.
Para se obter o benefício máximo basta fazer um consumo anual até 714 € por pessoa (1.428 € por casal).

2. Despesas de saúde – 15% com o limite de 1.000 €
Pode-se deduzir 15% do valor suportado com despesas de saúde, com o limite global de 1.000 €, independentemente da taxa de IVA aplicada.
No entanto, é necessário ter receita médica para as despesas que tiverem uma taxa de IVA de 23%.

3. Despesas de educação – 30% com o limite de 800 €
Pode-se deduzir 30% do valor suportado com despesas de educação de qualquer membro do agregado familiar, com o limite global de 800 €, desde que estas despesas sejam isentas de IVA ou tributados à taxa reduzida de 6%.
Assim, não são dedutíveis as despesas de educação que tiverem uma taxa de IVA de 23% (como por exemplo o material escolar).

4. Encargos com imóveis
4.1. Rendas de imóveis
Pode-se deduzir 15% dos valores pagos com rendas de imóveis até ao limite de 502 €.
Este limite pode ser majorado para 800 € caso o rendimento coletável seja inferior a 7.000 €.
E se o rendimento coletável se situar entre 7.000 € e 30.000 €, o limite máximo é calculado mediante a aplicação da seguinte fórmula: 502 € + [(800 € - 502 €) x [(30.000 € - Rendimento Coletável) / (30.000 € - 7.000 €)]]
4.2. Juros de crédito à habitação
Pode-se deduzir 15% dos valores pagos em juros de dívidas de crédito à habitação, de contratos celebrados até 31/122011, até ao limite de 296 €.
Este limite pode ser majorado para 450 € caso o rendimento coletável seja inferior a 7.000 €.
E se o rendimento coletável se situar entre 7.000 € e 30.000 €, o limite máximo é calculado mediante a aplicação da seguinte fórmula: 296 € + [(450 € - 296 €) x [(30.000 € - Rendimento Coletável) / (30.000 € - 7.000 €)]]

5. Pensões de alimentos – 20% sem limite
A partir deste ano pode-se deduzir 20% das importâncias, comprovadamente suportadas, com pensões de alimentos, sem limite definido. É, no entanto, obrigatório que esteja obrigado ao pagamento deste encargos por sentença judicial ou por acordo homologado.

6. Encargos com lares – 25% com o limite de 403,75 €
Pode-se deduzir 25 % do valor suportado com lares (isentos de IVA ou tributados à taxa reduzida de 6%) com o limite global de 403,75 €.
Esta dedução inclui encargos com apoio domiciliário, lares e instituições de apoio à terceira idade, bem como encargos com lares e residências autónomas para pessoas com deficiência que não possuam rendimentos superiores à retribuição mínima mensal garantida.

7. Benefício do IVA – 15% com o limite de 250 €
Pode-se deduzir 15% do IVA suportado em determinadas despesas (reparação de automóveis e motociclos, cabeleireiros, esteticistas, restauração e alojamento), com o limite máximo de 250 €, desde que as facturas tenham n.º de contribuinte e sejam comunicadas à Autoridade Tributária (AT).

8. Planos poupança-reforma – 20%
Pode-se deduzir 20% dos valores aplicados, por sujeito passivo não casado, ou por cada um dos cônjuges não separados judicialmente de pessoas e bens, em planos de poupança-reforma, tendo como limites máximos:
- 400 € por pessoa com menos de 35 anos;
- 350 € se tiver entre os 35 e os 50 anos;
- 300 € para quem tiver mais de 50 anos.

9. Donativos – 25%
Pode-se deduzir 25% dos donativos atribuídos até ao limite de 15% da coleta.
Mas os donativos efectuados a instituições da administração central, regional, ou local, não estão sujeitos a limites.

10. Reabilitação Urbana – 30% com o limite de 500 €
São dedutíveis à coleta, em sede de IRS, até ao limite de 500 €,
Pode-se deduzir 30% dos encargos suportados pelos proprietários com a reabilitação de imóveis localizados em áreas de reabilitação urbana.

• Limites máximos nas deduções à coleta
Além dos limites máximos de cada categoria, existe um valor máximo de deduções que cada sujeito passivo ou agregado familiar pode usufruir. Assim, a soma das deduções à colecta relativas a despesa de saúde, educação, pensões de alimentos, encargos com imóveis e beneficio do IVA, não pode exceder, por agregado familiar, os seguintes limites:
- Para os contribuintes que tenham um rendimento colectável superior a 7.000 € e inferior a 80.000 €, o limite resulta da aplicação da seguinte fórmula: 1.000 € + [(2.500 € - 1.000 €) x [(80.000 € - Rendimento Coletável) / (80.000 € - 7.000 €)]];
- Para os contribuintes que tenham um rendimento colectável superior a 80.000 €, o limite é de 1.000 €.
- Para os contribuintes que tenham um rendimento colectável inferior a 7.000 € não há qualquer limite.
- Os agregados com três ou mais dependentes a seu cargo têm uma majoração de 5% por cada filho no limite máximo que podem deduzir.

• Nota muito importante
Para o contribuinte poder deduzir a generalidade das despesas enumeradas é necessário que:
- As empresas/comerciantes tenham emitido as respetivas faturas com o número de contribuinte do consumidor final e as tenham comunicado devidamente à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT);
- As empresas/comerciantes tenham a sua atividade registada na AT de acordo com a Classificação Portuguesa das Atividades Económicas (CAE) nos setores de atividade relevantes para efeitos da dedução em IRS daquelas despesas pelos contribuintes (ou seja, para se deduzir por exemplo uma despesa de saúde, a empresa/comerciante que emitiu a factura tem de estar registada na AT com o CAE dessa actividade).